Formulários
Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
O seu preenchimento on-line apenas será possível caso o munícipe esteja autenticado.
- Ambiente, Salubridade e Saúde Pública
- Ação Social
- Exercício de Atividades Económicas e Eventos
- Apoio a Entidades
- Cultura e Turismo
- Educação
- Empreendedorismo e Emprego
- Proteção Civil e Gestão Florestal
- Desporto e Juventude
- Direitos e Cidadania
-
Espaço Público e Publicidade
-
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
- Requerimento de licenciamento de Ocupação de Espaço Público e Publicidade
- Licenciamento de Ocupação de espaço Público e Publicidade – Junção de Elementos
- Licença de Ocupação de Espaço Público e Publicidade – Averbamento de Substituição de Titular
- Licenciamento de Ocupação de espaço Público e Publicidade – Renovação
- Publicidade em Propriedade Privada
- Ocupação do Espaço Público com postos de carregamento de veículos eletricos
-
Ocupação do Espaço Público e Publicidade
-
Urbanismo
- Autorização de Utilização
- Certidões
- Comunicação Prévia
- Informação Prévia
- Legalização
-
Licença Administrativa
- Alterações Durante a Execução da Obra - Alteração à Licença
- Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Licença Parcial Para Construção de Estrutura
- Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Obras de Edificação
- Licença Administrativa - Emissão de Alvará de Operações de Loteamento
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projeto de Arquitetura e Especialidades
- Licença Administrativa - Obras de Edificação - Projetos de Especialidades
- Licença Administrativa - Operações de Loteamento
- Prorrogação do Prazo para Apresentação dos Projetos de Especialidades
- Prorrogação do Prazo para Requerer a Emissão do Alvará de Licença
- Alteração à Licença - Obras de Edificação
- Alteração à Licença - Obras de Urbanização
- Execução de Trabalhos de Demolição, Escavação e Contenção Periférica
- Alteração à Licença - Operações de Loteamento
- Ocupação da Via Pública por Motivos de Obras
-
Outros Requerimentos Comuns aos Procedimentos de Controlo Prévio
-
Averbamentos
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Responsável por Qualquer dos Projetos Apresentados - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Diretor de Obra - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Autorização de Utilização
- Averbamento de Substituição do Requerente ou Comunicante - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Titular de Alvará de Licença - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos
- Averbamento de Substituição do Titular do Alvará ou Certificado de Empreiteiro - Operações de Loteamento e Obras de Urbanização
- Ficha Técnica de Habitação - Depósito
- Ficha Técnica de Habitação - Emissão de 2.ª Via
- Início dos Trabalhos
-
Junção de Elementos
- Junção de Elementos - Obras de Edificação
- Junção de Elementos - Autorização de Utilização
- Junção de Elementos - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
- Junção de Elementos - Operações de Loteamento
- Junção de Elementos - Obras de Urbanização
- Junção de Elementos - Informação Prévia
- Junção de Elementos - Certidões
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Edificação
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Autorização de Utilização
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Operações de Loteamento
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Obras de Urbanização
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Informação Prévia
- Prorrogação de Prazo para Junção de Elementos/Audiência Prévia - Certidões
- Receção Definitiva - Obras de Urbanização
- Receção Provisória - Obras de Urbanização
- Redução da Caução - Obras de Urbanização
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Edificação
- Prorrogação de Prazo de Execução - Obras de Urbanização
-
Averbamentos
- Transportes, Mobilidade e Trânsito
- Reabilitação Urbana
