Instruções comuns para a submissão dos pedidos

No processo de preenchimento e submissão dos formulários eletrónicos disponibilizados deverá seguir as instruções comuns para submissão de pedidos, bem como as fichas de serviço (consulta de taxas e de elementos instrutórios) disponíveis em cada um dos formulários.

Instruções comuns para a submissão de pedidos

Os levantamentos topográficos e plantas de implantação ou de síntese deverão respeitar um conjunto de especificações, definidas no Artigo 16.º do Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos de Oliveira do Bairro, bem como o Catálogo Intermunicipal de Layers/Camadas aprovadas pelo Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro, que se encontram disponíveis para download.

Modelo de Declaração de Mandato para Procedimento Administrativo

Emissão de Plantas de Localização