Requerimento referente a licença administrativa de operações de loteamento

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Licença Administrativa - Operações de Loteamento Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.2.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ARTIGO 65.º)

Valor
378,08 €
Código
Q.2.2.1

A ACRESCENTAR AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
94,84 €
Código
Q.2.2.2

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

Valor
0,82 €
Código
Q.2.2.3

TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORÇO DAS INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS PREVISTA NO ARTIGO 48.º DO RMTEU

Valor
0,00 €
Código
Q.2.3

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
189,66 €
Código
Q.2.4.1

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
94,84 €

Anexos

* Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro atual - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro proposto - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta e quadro de transformação fundiária - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Perfis longitudinais e transversais - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
L

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Tipo
PORT

Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
8721/2015

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de operações de loteamento

Detalhes

Taxas

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ARTIGO 65.º)

A ACRESCENTAR AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORÇO DAS INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS PREVISTA NO ARTIGO 48.º DO RMTEU

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

* Fotografias do imóvel

* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro atual - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro proposto - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta e quadro de transformação fundiária - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Perfis longitudinais e transversais - Formato PDF/A

* Plano de acessibilidades - Peças escritas

* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro