Requerimento referente a licença administrativa de operações de loteamento com obras de urbanização

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Licença Administrativa - Operações de Loteamento Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.2.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ARTIGO 65.º)

Valor
378,08 €
Código
Q.2.2.1

A ACRESCENTAR AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
94,84 €
Código
Q.2.2.2

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

Valor
0,82 €
Código
Q.2.2.3

TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORÇO DAS INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS PREVISTA NO ARTIGO 48.º DO RMTEU

Valor
0,00 €
Código
Q.2.3

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
189,66 €
Código
Q.2.4.1

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
94,84 €

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG;DXF
* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWFX

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
L

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Tipo
PORT

Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
8721/2015

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Requerimento referente a licença administrativa de operações de loteamento com obras de urbanização

Detalhes

Taxas

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO (ARTIGO 65.º)

A ACRESCENTAR AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

TAXA DEVIDA PELA REALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORÇO DAS INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS PREVISTA NO ARTIGO 48.º DO RMTEU

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

* Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

* Memória descritiva e justificativa

* Planta de localização com delimitação do prédio

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

* Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro