Requerimento referente a comunicação prévia de operações de loteamento

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Comunicação Prévia - Operações de Loteamento Descarregar

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Anexos

Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Quadros com as medições das áreas de cedência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a comunicação prévia de operações de loteamento

Anexos

Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência - Formato PDF/A

Quadros com as medições das áreas de cedência

Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização

Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Declaração do comunicante

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal - Prova da solicitação das consultas