Requerimento referente a comunicação prévia de operações de loteamento

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Comunicação Prévia - Operações de Loteamento Descarregar

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Anexos

* Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro atual - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro proposto - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta e quadro de transformação fundiária - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Projeto de Loteamento - Perfis longitudinais e transversais - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a comunicação prévia de operações de loteamento

Anexos

* Fotografias do imóvel

* Projeto de Loteamento - Planta da situação existente - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro atual - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta do cadastro proposto - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta e quadro de transformação fundiária - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Planta de síntese da operação de loteamento - Formato PDF/A

* Projeto de Loteamento - Perfis longitudinais e transversais - Formato PDF/A

* Plano de acessibilidades - Peças escritas

* Plano de acessibilidades - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil