Requerimento referente a comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

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Comunicação Prévia - Trabalhos de Remodelação de Terrenos Descarregar

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Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.4.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.4.2

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Valor
0,17 €

Anexos

* Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* N.º do Alvará, Certificado ou n.º de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I.P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de acidentes de trabalho

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a comunicação prévia de trabalhos de remodelação de terrenos

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Anexos

* Fotografias do imóvel

* Calendarização da execução da obra

* Estimativa do custo total da obra

* Ficha de elementos estatísticos

* N.º do Alvará, Certificado ou n.º de outro título habilitante emitido pelo IMPIC, I.P., que confira habilitações adequadas à natureza ou valor da obra

* Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

* Diretor de Obra - Seguro de responsabilidade civil

* Diretor de Obra - Termo de responsabilidade

* Apólice de seguro de acidentes de trabalho