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Requerimento referente a ocupação da via pública por motivo de obras

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Requerimento(s) para download e entrega presencial

Licença de Ocupação da Via Pública Por Motivo de Obras Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
C.3.5.1

INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO AUTOMÓVEL, POR DIA OU FRAÇÃO: INTERRUPÇÃO TOTAL

Valor
142,08 €
Código
C.3.5.2

INTERRUPÇÃO DO TRÂNSITO AUTOMÓVEL, POR DIA OU FRAÇÃO: INTERRUPÇÃO PARCIAL

Valor
106,56 €
Código
C.3.6

CORPOS SALIENTES DE CONSTRUÇÃO NA PARTE PROJETADA SOBRE VIAS PÚBLICAS E LUGARES PÚBLICOS, SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU SOB O TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR M2

Valor
9,37 €

2

Anexos

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Plano de Ocupação da Via Pública - Peças desenhadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
14 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWFX
Plano de Ocupação da Via Pública - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
RM

Número
-

Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DR

Número
22-A/98

Regulamento de Sinalização do Trânsito

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15