Junção de Elementos - Informação Prévia
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Plano de acessibilidades - Peças desenhadas - Formato PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Projeto de Loteamento - Planta com a definição das áreas de cedência - Formato PDF/A
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Quadros com as medições das áreas de cedência
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa dos encargos urbanísticos, nomeadamente com o cálculo da taxa pela realização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Calendarização da execução da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estimativa do custo total da obra
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Simulação virtual tridimensional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Estudo
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalSimTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Estudo Regulamento Geral do Ruído - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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TipoPORTNúmero113/2015
Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data- -
TipoRMNúmero134/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
TipoRMNúmero369/2019
Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro
Data- -
TipoDLNúmero555/99
Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
Data-
Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02
