Requerimento de pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 1 do art.º 14.º do RJUE

Anexos

• * Planta de localização com delimitação do prédio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Memória descritiva e justificativa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Peças desenhadas necessárias à demonstração da pretensão à escala 1:200 ou à escala 1:500 no caso de loteamentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

• Anexo I-A Síntese urbanística da operação de loteamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Anexo I-B Síntese urbanística de obras de urbanização

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

1

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