Requerimento referente a informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos, ao abrigo do artigo 80.º-A do RJUE

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Anexos

Projeto de especialidades - Reforço sísmico - Peças desenhadas - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z
Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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...

Legislação

Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos, ao abrigo do artigo 80.º-A do RJUE

Detalhes

Anexos

Projeto de especialidades - Reforço sísmico - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Instalações Elétricas - Projeto

Instalações Elétricas - Ficha eletrotécnica

Instalações Elétricas - Projetista - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Instalações Elétricas - Projetista - Seguro de Responsabilidade Civil

Instalações Elétricas - Projetista - Termo de Responsabilidade pelo Projeto

Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de Responsabilidade Civil

Instalações Elétricas - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade

Legislação

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)