Requerimento referente a informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos, ao abrigo do artigo 80.º-A do RJUE

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Anexos

Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

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Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

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1

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Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
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Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Peças desenhadas - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
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Legislação

Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a informação sobre o início dos trabalhos e o responsável pelos mesmos, ao abrigo do artigo 80.º-A do RJUE

Detalhes

Anexos

Projeto de especialidades - Redes de abastecimento de águas - Formato PDF/A

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Peças escritas

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Redes de drenagem de esgotos - Peças desenhadas - Formato PDF/A

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Peças escritas

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Drenagem de águas pluviais - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Legislação

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)