Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

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Licença Administrativa - Obras de Demolição Descarregar

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Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.8.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.8.1.1

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

Valor
0,46 €
Código
Q.8.1.2

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
7,01 €
Código
Q.8.2.1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
4,56 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta da situação após demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Planta da situação após demolição

Projeto de especialidades - Estabilidade - Peças escritas

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Estabilidade - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil