Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

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Licença Administrativa - Obras de Demolição Descarregar

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Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.8.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.8.1.1

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

Valor
0,46 €
Código
Q.8.1.2

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
7,01 €
Código
Q.8.2.1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
4,56 €

Anexos

* Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Descrição Sumária do Estado de Conservação do Imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Anexos

* Fotografias do imóvel

* Descrição Sumária do Estado de Conservação do Imóvel

* Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição

* Calendarização da execução da obra

* Estimativa do custo total da obra

* Ficha de elementos estatísticos

* Anexo I-C Síntese urbanística de obras de edificação ou obras de demolição

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais