Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

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Licença Administrativa - Obras de Demolição Descarregar

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Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.8.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.8.1.1

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

Valor
0,46 €
Código
Q.8.1.2

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
7,01 €
Código
Q.8.2.1

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Valor
4,56 €

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
DWG
* Termo de responsabilidade - Levantamento Topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Planta de implantação sobre levantamento topográfico - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Quadro Sinóptico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
XLSX; ODS
* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de obras de demolição

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO (ARTIGO 69.º)

EM FUNÇÃO DA SUPERFÍCIE, POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA A DEMOLIR.

EM FUNÇÃO DO PRAZO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES, POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR CADA MÊS OU FRAÇÃO

Anexos

* Memória descritiva e justificativa

* Planta de localização com delimitação do prédio

* Levantamento topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico

* Termo de responsabilidade - Levantamento Topográfico

* Planta de implantação sobre levantamento topográfico - Formato PDF/A

* Quadro Sinóptico

* Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

* Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade