Requerimento referente a licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos

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Licença Administrativa - Trabalhos de Remodelação de Terrenos Descarregar

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Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.4.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.4.2

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Valor
0,17 €

Anexos

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Peças Escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Peças Desenhadas - Formato PDF/A

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Projeto de especialidades - Escavação e Contenção Periférica - Peças Escritas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Anexos

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Pareceres, autorizações ou aprovações das entidades externas cuja consulta seja obrigatória nos termos da lei

Coordenador de Projeto - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Peças Escritas

Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Peças Desenhadas - Formato PDF/A

Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Seguro de responsabilidade civil

Projeto de especialidades - Modelação do Terreno - Técnico autor - Termo de responsabilidade

Projeto de especialidades - Escavação e Contenção Periférica - Peças Escritas