Requerimento referente a licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Licença Administrativa - Trabalhos de Remodelação de Terrenos Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Taxas

Código
C.1.24.1

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

Valor
3,13 €
Código
Q.16.14

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

Valor
27,10 €
Código
Q.4.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.4.2

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Valor
0,17 €

Anexos

* Fotografias do imóvel

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Calendarização da execução da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Estimativa do custo total da obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Voltar

Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 14:02

Requerimento referente a licença administrativa de trabalhos de remodelação de terrenos

Taxas

TAXA DE PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DO REQUERIMENTO: ENTRADA DO REQUERIMENTO

APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMNETO DO PROCESSO

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DE ALVARÁ OU APRESENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ARTIGO 67.º)

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 1 DO QUADRO IV, EM FUNÇÃO DA ÁREA DO TERRENO OBJECTO DE INTERVENÇÃO (POR M2) COM OU SEM ESCAVAÇÃO

Anexos

* Fotografias do imóvel

* Calendarização da execução da obra

* Estimativa do custo total da obra

* Ficha de elementos estatísticos

* Anexo I-D Síntese urbanística de trabalhos de remodelação de terrenos e outras utilizações do solo ou instalação de equipamentos técnicos quando sujeitas ao RJUE por força de legislação especial

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante