Requerimento de pedido de informação prévia ao abrigo do n.º 2 do art.º 14.º do RJUE

Anexos

• * Memória descritiva e justificativa

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Planta de localização com delimitação do prédio

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Levantamento topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  29 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  DWG

• * Termo de responsabilidade - Levantamento Topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Planta de implantação sobre levantamento topográfico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  29 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  DWG

• * Planta de implantação sobre levantamento topográfico - Formato PDF/A

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Quadro Sinóptico

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  XLSX; ODS

• * Coordenador de Projeto - Seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

• * Coordenador de Projeto - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

  Extensões Permitidas

  PDF

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