Junção de Elementos - Obras de Urbanização

Anexos

• Telecomunicações (ITUR) - Certificado ou Termo de Conformidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Gás - Certificado de inspeção ou Declaração de conformidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• ADRA - Documento comprovativo da aceitação das infraestruturas de água e saneamento

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Instalações Elétricas - Documento comprovativo da aceitação das instalações elétricas

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Relatório sumário das obras executadas

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

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