Passar para o Conteúdo Principal Top

Requerimento referente a redução da caução - obras de urbanização

Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.

Requerimento(s) para download e entrega presencial

Redução da Caução - Obras de Urbanização Descarregar

Formulário online

Registar no serviço

Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.16.4

OUTRAS CERTIDÕES NÃO EXCEDENDO UMA LAUDA OU FACE

Valor
6,77 €
Código
Q.16.4.1

POR CADA LAUDA OU FACE, EM ACUMULAÇÃO COM O MONTANTE ANTERIOR

Valor
2,06 €

Anexos

* Relatório sumário das obras executadas

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
DL

Número
18/2008

Código dos Contratos Públicos (CCP)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

Voltar

Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15