Requerimento referente a alteração de licença administrativa - operação de loteamento

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Alteração à Licença - Operações de Loteamento Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.2.2.2

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

Valor
0,82 €
Código
Q.2.3

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

Valor
189,66 €
Código
Q.2.4.1

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
94,84 €

Anexos

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização com delimitação do prédio

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Planta de implantação sobre levantamento topográfico

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
29 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
DWG;DXF
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
L

Número
31/2009

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Data
-
Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
163/2006

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Data
-
Tipo
PORT

Número
228/2015

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
8721/2015

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Requerimento referente a alteração de licença administrativa - operação de loteamento

Detalhes

Taxas

POR CADA METRO QUADRADO DE ABC ALÉM DA JÁ LEGALIZADA OU LICENCIADA DO PRÉDIO OU PRÉDIOS A LOTEAR

ADITAMENTO AO ALVARÁ OU RECIBO DE ADMISSÃO DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA, POR INICIATIVA DO REQUERENTE

A ACRESCER AO MONTANTE REFERIDO NO N.º 3, RESULTANTE DO AUMENTO AUTORIZADO, POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Anexos

Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos ou, quando omissos, certidão negativa do registo predial

Caderneta predial onde constem os correspondentes artigos matriciais

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Memória descritiva e justificativa

Planta de localização com delimitação do prédio

Levantamento topográfico

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de pedido de informação prévia

Legislação

Regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboraçãoo e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais

Aprova os modelos de alvarás e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE)

Regulamento Urbananístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Oliveira do Bairro