Requerimento referente a junção de elementos - autorização de utilização

Anexos

• Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Telas Finais

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  4 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  ZIP;RAR;7Z

• Ficha de elementos estatísticos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Livro de obra

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

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