Requerimento referente a junção de elementos - obras de edificação

Anexos

• Folha de Adequabilidade ao Plano Diretor Municipal (PDM)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Ficha Identificativa da Obra a Realizar

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF

• Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  PDF;ZIP;RAR;7Z

1

2

...

7

8

9

10

11

12

13

14

15