Requerimento referente a Averbamento de Substituição do Diretor de Fiscalização - Obras de Edificação e Trabalhos de Remodelação de Terrenos

Anexos

• * Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

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  3 MB

  Obrigatório

  Sim

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• * Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

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• * Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Sim

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Sim

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  PDF

• Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  3 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF

• Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Não

  Tamanho Máximo

  3 MB

  Obrigatório

  Não

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  PDF;ZIP;RAR;7Z