Requerimento referente a Autorização de Utilização

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Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.9.2.7

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS PARA A SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,40 €
Código
Q.9.2.8

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO E OU MEIO COMPLEMENTAR DE ALOJAMENTO TURÍSTICO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,30 €
Código
Q.9.2.9

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,99 €

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
* Ficha de elementos estatísticos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Livro de obra

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

Voltar

Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Requerimento referente a Autorização de Utilização

Detalhes

Taxas

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES E NÃO ALIMENTARES E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENVOLVAM RISCOS PARA A SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO HOTELEIRO E OU MEIO COMPLEMENTAR DE ALOJAMENTO TURÍSTICO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA OU FRAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO PRODUTOS DE PETRÓLEO E DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Anexos

* Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

* Ficha de elementos estatísticos

* Livro de obra

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Diretor de Fiscalização da Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Diretor de Fiscalização da Obra - Seguro de responsabilidade civil

Diretor de Fiscalização da Obra - Termo de responsabilidade

Diretor de Obra - Comprovativo de contratação

Diretor de Obra - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)