Requerimento referente a Autorização de Utilização

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Autorização de Utilização na Sequência da Realização de Operação Urbanística Sujeita a Controlo Prévio Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
Q.9.1

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DO USO (ARTIGO 70.º)

Valor
75,14 €
Código
Q.9.2.1

POR FOGO / HABITAÇÃO

Valor
7,51 €
Código
Q.9.2.10.1

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO EM 2.9, DO QUADRO IX, POR CADA UNIDADE DE ABASTECIMENTO

Valor
230,29 €
Código
Q.9.2.10.2

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO EM 2.9, DO QUADRO IX, POR CADA UNIDADE DE LAVAGEM

Valor
722,90 €
Código
Q.9.2.2

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,17 €
Código
Q.9.2.3

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A COMÉRCIO E SERVIÇOS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,30 €
Código
Q.9.2.4

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE ESPAÇOS DESTINADOS A INDÚSTRIA, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,30 €
Código
Q.9.2.5

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A OUTRAS UTILIZAÇÕES, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,30 €
Código
Q.9.2.6

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO OU FRAÇÃO DE BEBIDAS E OU RESTAURAÇÃO E OU COM FABRICO PRÓPRIO E OU COM ESPAÇO PARA DANÇA E OU COM ESPECTÁCULOS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Valor
0,40 €

Anexos

Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Sim

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Telas Finais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
ZIP;RAR;7Z
Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
PORT

Número
113/2015

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
RM

Número
369/2019

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
DL

Número
555/99

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Requerimento referente a Autorização de Utilização

Detalhes

Taxas

TAXA DEVIDA PELA EMISSÃO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DO USO (ARTIGO 70.º)

POR FOGO / HABITAÇÃO

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO EM 2.9, DO QUADRO IX, POR CADA UNIDADE DE ABASTECIMENTO

ACRESCE AO MONTANTE REFERIDO EM 2.9, DO QUADRO IX, POR CADA UNIDADE DE LAVAGEM

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A HABITAÇÃO, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A COMÉRCIO E SERVIÇOS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA BRUTA DE ESPAÇOS DESTINADOS A INDÚSTRIA, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO OU FRAÇÃO DE ÁREA DOS ESPAÇOS DESTINADOS A OUTRAS UTILIZAÇÕES, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO OU FRAÇÃO DE BEBIDAS E OU RESTAURAÇÃO E OU COM FABRICO PRÓPRIO E OU COM ESPAÇO PARA DANÇA E OU COM ESPECTÁCULOS, A ACUMULAR COM AS TAXAS ANTERIORES

Anexos

Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Prova de reconhecimento da capacidade profissional

Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Seguro de responsabilidade civil

Telecomunicações (ITED) - Técnico Responsável pela Execução - Termo de Responsabilidade

Medidas de autoproteção ou comprovativo de entrega e pagamento de taxas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)

Título da operação urbanística ao abrigo da qual foram realizadas as obras

Telas Finais

Fundamentação da Não Apresentação de Documentos

Legislação

Elementos Instrutórios dos Procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)