Condicionamento de trânsito
Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
-
* Projeto de Sinalização Temporária
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioSimExtensões PermitidasPDF -
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Memória descritiva dos trabalhos a realizar no espaço público
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Plano de Segurança e Saúde ou Fichas de Segurança
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z
Legislação
-
TipoDRNúmero22-A/98
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Data- -
TipoLNúmero34/2015
Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional
Data- -
TipoDLNúmero114/94
Código da Estrada
Data- -
TipoRMNúmero134/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

