Colocação, Manutenção e Remoção de Sinalização Rodoviária
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoAnexos
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Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Fotografias do local e da situação reportada
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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TipoDRNúmero22-A/98
Regulamento de Sinalização do Trânsito
Data- -
TipoDLNúmero114/94
Código da Estrada
Data- -
TipoRMNúmero134/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data-
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

