Licenciamento de Recinto Improvisado

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
C.8.1.1

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS, POR DIA

Valor
24,92 €
Código
C.8.1.2

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS, POR SEMANA

Valor
124,64 €

Anexos

* Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Plano de evacuação em situações de emergência

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de acidentes pessoais

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
* Apólice de seguro de responsabilidade civil

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Sim

Extensões Permitidas
PDF
Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Memória descritiva e justificativa

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Planta de localização

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Documento de que conste a autorização expressa do proprietário

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
268/2009

Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos

Data
2009/10/29
Tipo
RM

Número
944/2013

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
RM

Número
945/2013

Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Licenciamento de Recinto Improvisado

Detalhes

Taxas

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS, POR DIA

LICENÇAS DE FUNCIONAMENTO DE RECINTOS ITINERANTES OU IMPROVISADOS, POR SEMANA

Anexos

* Planta com disposição dos equipamentos e demais atividades

* Plano de evacuação em situações de emergência

* Apólice de seguro de acidentes pessoais

* Apólice de seguro de responsabilidade civil

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Memória descritiva e justificativa

Planta de localização

Documento de que conste a autorização expressa do proprietário

Legislação

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, bem como as normas técnicas e de segurança aplicáveis à instalação e funcionamento dos equipamentos de diversão instalados nesses recintos

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro

Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira do Bairro