Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal

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Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal Descarregar

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Detalhes

Instrução detalhada do procedimento

Taxas

Código
C.8.3.1

LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS DE ÂMBITO MUNICIPAL (ACRESCE 10% POR CADA DIA ALÉM DO 5º)

Valor
24,92 €
Código
C.8.3.2

LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS DE ÂMBITO INTERMUNICIPAL (ACRESCE 10% POR CADA DIA ALÉM DO 5º)

Valor
37,40 €

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Traçado do percurso com o sentido de marcha e horários prováveis de passagem

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Regulamento da atividade

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer das forças de segurança competentes

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
4 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF;ZIP;RAR;7Z
Parecer da federação ou associação desportiva

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Apólice de seguro desportivo temporário

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF
Provas desportivas de automóveis - Documento comprovativo da aprovação da prova pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting ou da entidade que tiver competência legal

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
3 MB

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
PDF

Exportar para Excel

Legislação

Tipo
DR

Número
2-A/2005

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

Data
-
Tipo
DL

Número
114/94

Código da Estrada

Data
-
Tipo
RM

Número
134/2021

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Data
-
Tipo
DL

Número
310/2002

Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis

Data
2003/01/01
Tipo
RM

Número
944/2013

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro

Data
-
Tipo
RM

Número
945/2013

Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira do Bairro

Data
-

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Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

Autorização para a Realização de Atividades de Caráter Desportivo, Festivo ou Outras Suscetíveis de afetar o Trânsito Normal

Detalhes

Taxas

LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS DE ÂMBITO MUNICIPAL (ACRESCE 10% POR CADA DIA ALÉM DO 5º)

LICENCIAMENTO DE PROVAS DESPORTIVAS DE ÂMBITO INTERMUNICIPAL (ACRESCE 10% POR CADA DIA ALÉM DO 5º)

Anexos

Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade

Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante

Traçado do percurso com o sentido de marcha e horários prováveis de passagem

Regulamento da atividade

Parecer das forças de segurança competentes

Parecer das entidades sob cuja jurisdição se encontram as vias a utilizar

Parecer da federação ou associação desportiva

Apólice de seguro desportivo temporário

Provas desportivas de automóveis - Documento comprovativo da aprovação da prova pela Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting ou da entidade que tiver competência legal

Legislação

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de atividades de caráter desportivo, festivo ou outras que possam afetar o trânsito normal

Código da Estrada

Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos

Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis

Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro

Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas do Município de Oliveira do Bairro