Licença Especial de Ruído para Espetáculos, Manifestações Desportivas, Feiras, Mercados, Festas ou outros Divertimentos
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Formulário online
Detalhes
Instrução detalhada do procedimentoTaxas
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CódigoC.8.5.1.A1
LICENÇAS DE RUÍDO REFERENTE A MANIFESTAÇÕES/ATIVIDADES DE NATUREZA DESPORTIVA (COMPETIÇÕES, TORNEIOS, PROVAS E AFINS) - POR DIA, EM DIAS ÚTEIS
Valor62,34 € -
CódigoC.8.5.1.A2
LICENÇAS DE RUÍDO REFERENTE A MANIFESTAÇÕES/ATIVIDADES DE NATUREZA DESPORTIVA (COMPETIÇÕES, TORNEIOS, PROVAS E AFINS) - POR DIA AOS FINS-DE-SEMANA E FERIADOS
Valor93,48 € -
CódigoC.8.5.2.A1
ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - CONCERTOS - POR DIA EM DIAS ÚTEIS
Valor311,59 € -
CódigoC.8.5.2.A2
ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - CONCERTOS - POR DIA EM FINS-DE-SEMANA E FERIADOS
Valor373,90 € -
CódigoC.8.5.2.B1
ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - ESPETÁCULO PIROTECNIA - POR DIA EM DIAS ÚTEIS
Valor62,34 € -
CódigoC.8.5.2.B2
ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - ESPETÁCULO PIROTECNIA - FINS-DE-SEMANA E FERIADOS
Valor93,48 € -
CódigoC.8.5.2.C1
OUTROS ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - POR DIA EM DIAS ÚTEIS
Valor186,95 € -
CódigoC.8.5.2.C2
OUTROS ESPETÁCULOS EM RECINTOS ABERTOS - POR DIA EM FINS-DE-SEMANA E FERIADOS
Valor249,25 € -
CódigoC.8.5.3.A1
ESPETÁCULOS EM RECINTOS FECHADOS - CONCERTOS - POR DIA EM DIAS ÚTEIS
Valor124,64 €
Anexos
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Requerente - Documento(s) comprovativo(s) da legitimidade
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo4 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF;ZIP;RAR;7Z -
Representante - Documento(s) comprovativo(s) da qualidade de representante
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF -
Planta de localização
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo3 MBObrigatórioNãoExtensões PermitidasPDF
Legislação
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TipoDLNúmero9/2007
Regulamento Geral do Ruído (RGR)
Data- -
TipoRMNúmero134/2021
Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos
Data- -
TipoDLNúmero310/2002
Regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis
Data2003/01/01 -
TipoRMNúmero944/2013
Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Oliveira do Bairro
Data-
Conteúdo atualizado em3 de fevereiro de 2026às 14:15

