O Município de Oliveira do Bairro declarou a Situação de Alerta de Âmbito Municipal, em todo o seu território, até ao dia 31 de dezembro de 2020, tendo em conta a evolução da situação epidemiológica no Concelho e no país.
A Estrutura de Coordenação e Controlo na situação de alerta declarada é a Comissão Municipal de Proteção Civil (PMEPC), a qual recorrerá aos meios disponíveis e previstos no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que se mantém ativo.
Os procedimentos a utilizar para a coordenação técnica e operacional dos serviços e agentes de proteção civil, bem como dos recursos a utilizar, são os previstos no PMEPC, o qual define também os procedimentos de coordenação da intervenção das forças e serviços de segurança.
É determinada a afetação de todos os recursos materiais e humanos adequados e considerados imprescindíveis à resposta e minimização do impacte da pandemia em território municipal.
A declaração da situação de alerta determina uma obrigação especial de colaboração dos meios de comunicação social, em particular das rádios e das televisões, bem como das operadoras móveis de telecomunicações, com as estruturas de coordenação, visando a divulgação das informações relevantes relativas à situação.
A autarquia continuará a adotar medidas/ações destinadas a prevenir a propagação da COVID-19.
