Candidaturas
Encontra-se aberto o período para apresentação de candidaturas ao Apoio ao Arrendamento, do Município de Oliveira do Bairro.
As candidaturas podem ser entregues até 30 de junho, no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no horário normal de expediente, devidamente instruídas com os documentos descriminados no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.
Este apoio da autarquia de Oliveira do Bairro consubstancia-se na atribuição de um subsídio mensal para comparticipação do valor da renda. O apoio é concedido por um ano, podendo ser renovado por mais dois. É atribuído por escalões que oscilam entre os 25€ e os 125€. O cálculo do valor do apoio tem por base o valor da renda e dos rendimentos familiares, não podendo nunca ser superior a metade do valor da renda.
O principal objetivo da iniciativa é promover o acesso de famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconómica ao mercado normal de arrendamento. Esta medida constitui-se como uma prioridade para a autarquia, tendo em conta que não depende de qualquer financiamento do poder central.
Nos últimos 9 anos, esta medida abrangeu 93 famílias, das quais 42 beneficiaram do apoio por 3 anos, 13 por 2 anos e 38 por 1 ano.
Considerando a desmaterialização de procedimentos administrativos dos serviços internos do Município de Oliveira do Bairro, esta candidatura já pode ser feita através da plataforma dos serviços online, para o que deverá efetuar um registo de utilizador.
Após o registo, poderá submeter a sua candidatura em www.cm-olb.pt/p/servicos-online
As instruções encontram-se em https://servicosonline.cm-olb.
Caso necessário, pode deslocar-se ao Balcão de Atendimento Integrado para esse efeito.
Os modelos de requerimento estão disponíveis no(s):
• Serviços online, em www.cm-olb.pt/p/servicos-online
• Atendimento presencial – Balcão de Atendimento Integrado
• Site institucional - www.cm-olb.pt/
A candidatura é feita através da apresentação de requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devidamente instruído, pelas seguintes formas:
• Serviços online – servicosonline.cm-olb.pt
• Atendimento presencial - Balcão de Atendimento Integrado;
• Correio postal.
Para mais informações deverá ser contactado o Serviço de Ação Social e Idade Maior, através do n.º de telefone 234 732 146 ou para o e-mail acaosocial@cm-olb.pt, no horário compreendido entre as 9h00 e as 12h00 e as 13h30 e as 16h00, podendo, nesse contexto e sempre que necessário, ser agendado atendimento.