COVID-19 - Documentação
- Despacho Conjunto n.º 2 - Medidas de Caráter Preventivo
- Despacho Conjunto n.º 18 - Prorrogação Declaração Situação de Calamidade e Declaração da Situação de Alerta
- Despacho Conjunto n.º 19 - Prorrogação Situação de Calamidade e da Situação Alerta Municipal - Organização do Trabalho
- Despacho Conjunto n.º 20 - Declaração da Situação de Alerta
- Despacho Conjunto n.º 21 - Declaração de Situação de Alerta - Organização do Trabalho
- Despacho n.º 265 - Medidas de Caráter Preventivo - Teletrabalho
- Despacho n.º 266 - Serviços essenciais e organização do trabalho
- Despacho n.º 267 - Serviços essenciais e organização do trabalho
- Despacho n.º 268 - Serviços essenciais e organização do trabalho
- Despacho n.º 269 - Serviços essenciais e organização do trabalho - Escolas
- Despacho n.º 270 - Organização do Trabalho - Teletrabalho
- Despacho n. º 272 - Organização do Trabalho
- Despacho n.º 273 - Serviços essenciais e organização do trabalho
- Despacho n.º 274 - Declaração de Situação de Alerta e ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
- Despacho n.º 278 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta Municipal
- Despacho n.º 280 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta Municipal
- Despacho n.º 285 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta Municipal
- Despacho n.º 289 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta Municipal
- Despacho Conjunto nº 28 - Declaração da Situação de de Contingência - Medidas no âmbito da pandemia da COVID-19
- Despacho Conjunto nº 29 - Declaração da Situação de Contingência no âmbito da pandemia da COVID-19 - Organização do Trabalho
- Despacho Conjunto nº 32 - Declaração de Situação de Calamidade - Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Despacho nº 324 - Declaração da Situação de Calamidade - Cemitérios Municipais - Finados e Dia de Todos os Santos
- Despacho Conjunto nº 33 - Declaração de Situação de Calamidade - Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
- Despacho Conjunto nº 34 - Estado de Emergência e Declaração de Situação de Calamidade
- Despacho nº 327 - Declaração de Situação de Alerta de Âmbito Municipal
- Despacho Conjunto nº 35 - Encerramento das Piscinas Municipais
- Despacho Conjunto nº 36 - Estado de Emergência - Medidas
- Despacho Conjunto nº 37 - Estado de Emergência - Medidas
- Despacho Conjunto nº 38 - Estado de Emergência - Medidas
- Despacho Conjunto nº 39 - Estado de Emergência - Medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19