387
Município7878
Assembleia Municipal3089
Câmara Municipal1697
Mensagem do Presidente2555
Competências1828
Executivo Municipal8246
Reuniões de Câmara6821
Documentos e Regulamentos2616
Avisos e Editais3856
Direito de Oposição64
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas3416
Regulamentos314
Regulamentos em Vigor6699
Regulamento da Biblioteca Municipal6898
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos5288
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística2697
Regulamento do CCA562
Regulamento de Apoio às Freguesias6672
Regulamento do Quartel das Artes9892
Regulamentos dos Serviços Municipais6765
Regulamentos de Educação da Câmara7640
Regulamentos em Discussão Pública6479
Regulamentos em Início de Procedimento3789
COVID-19 - Documentação5613
Requerimentos6851
Planos e Estudos3669
Organograma7725
Comunicação3481
Eleições2482
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)7978
Freguesias7988
Geminações1729
Heráldica8053
Informação Financeira7100
Documentos de Prestação de Contas9802
Norma de Controlo Interno804
Subvenções e benefícios Públicos1535
Declaração de Pagamentos em atraso1672
Impostos Municipais3685
Documentos Previsionais2161
Taxas Municipais1216
Contratos Prestação de Serviços9742
Contratação Pública8179
Entidades Societárias2367
Descentralização de Competências7182
Obras Municipais1840
Orçamento Participativo8306
Projetos Cofinanciados6089
Contraordenações Rodoviárias7879
Proteção Civil1877
Recursos Humanos1422
Transparência Municipal7977
Viver5974
Ação Social5511
Ambiente9532
Associações7315
Atendimento1516
Horários de Atendimento394
Cemitérios8145
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro2223
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi1046
Guarda Noturno8175
Elevadores e Monta-Cargas8261
Acampamentos Ocasionais6755
Eventos e Espetáculos6961
Registo de Cidadão da União Europeia3200
Certidões e Fotocópias3537
Espaço do Cidadão2702
Metrologia6884
Elogios/Reclamações/Sugestões541
Livro de Reclamações On-line3263
Banco Local de Produtos de Apoio4425
Banco Local Voluntariado9544
Balcão Único do Prédio - BUPi5750
Cemitérios Municipais1337
Comunicar Ocorrências6204
CPCJ8273
Cultura9302
Desporto9317
Educação3007
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro2666
Ação Social Escolar4309
Apoio Técnico às Escolas9813
Atividades de Animação e Apoio à Família3635
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior9703
Carta Educativa2787
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo4818
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências9408
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão203
Escola de Artes da Bairrada3084
Desporto9050
Instituto Profissional da Bairrada2238
Plano Estratégico Educativo Municipal5677
Programa Pause&Play7495
Refeições Escolares9260
Fruta Escolar820
Sistema Nacional de Intervenção Precoce8180
Transportes Públicos6607
EAV - Espaço de Apoio à Vítima2162
Espaço Mudança3077
Eventos9915
Gabinete Técnico Florestal4993
Gestão Urbanística2582
GIP - Gabinete de Inserção Profissional1969
Habitação8846
Idade Maior5847
Iniciativas9992
EXPOBAIRRADA2361
MOB - Festa da Música e dos Músicos7720
Carnaval de Oliveira do Bairro1910
Festa da Criança827
Caminhada Solidária Noturna1446
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade8676
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"5499
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro1325
Julgado de Paz191
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante5335
Migrantes3321
Ordenamento do Território1161
Saúde3567
Serviços Online800
Sistema de Informação Geográfica748
Transportes Públicos8832
Veterinária Saúde Pública3924
Investir1507
Acessibilidades2505
Emprego2161
Espaço Empresa2775
Espaço Inovação6547
Gestão Urbanística3359
Incubadora de Empresas1859
Medidas de Apoio à Economia Local6151
Ordenamento do Território3085
Planos de Ordenamento do Território5436
Áreas de Reabilitação Urbana5275
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana5193
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento9494
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente7142
Avisos e Editais de Ordenamento do Território4207
Relatório do Estado do Ordenamento do Território3581
Perfil Industrial do Concelho4335
Publicidade e Ocupação do Espaço Público8736
Razões para Investir5824
Serviços Online4199
Sistema de Informação Geográfica4264
Zonas Industriais7413
Zona Industrial de Oiã8775
Zona Industrial do Silveiro8982
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Norte)1192
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Poente)7544
Zona Industrial de Oliveira do Bairro (Nascente)2285
Zona Industrial de Vila Verde2811
Zona Industrial da Palhaça7400
Zona Industrial de Bustos5821
Visitar6937
Concelho8586
Artesanato6983
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura4198
Feriado Municipal3042
Festas e Romarias da Região2102
Iniciativas2143
Freguesias - Lugares de Outrora8869
Gastronomia8827
História2387
Imagens5638
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Onde dormir3916
O que visitar8512
Parques de Lazer1908
Património8349
Rede de Museus de Oliveira do Bairro301
Topónimo4923
Contactos2911
Serviços OnlineO Município de Oliveira do Bairro informa que os 17 autarcas do Concelho acusados de prevaricação e violação de normas de execução orçamental foram esta tarde absolvidos pelo Tribunal de Aveiro.
A notícia da Agência Lusa sobre o caso refere que, e passamos a citar, "durante a leitura do acórdão, o Juiz Presidente disse que o Tribunal entendeu 'de forma muito segura e consciente' que não se verificam os crimes em causa nem qualquer outro, o que implica a absolvição dos arguidos".
Já em novembro de 2019, o coletivo de Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro tinha decidido "rejeitar a acusação proferida pelo Ministério Público, por manifestamente infundada", o que implicava a anulação do julgamento.
Os 17 autarcas acusados e agora absolvidos são o Presidente da Câmara Municipal e três membros do Executivo Municipal, os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho e o Presidente e mais oito membros da Assembleia Municipal.
Recorde-se que este processo foi desencadeado após uma queixa ao Ministério Público, feita por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.