Regulamentos em Vigor
- Regulamentos em Vigor
- Regulamentos dos Serviços Municipais
- Alteração ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município de Oliveira do Bairro
- Regulamento de Cemitérios do Município de Oliveira do Bairro.pdf
- Regulamento de Publicidade do Município.pdf
- Regulamento de funcionamento do BLPA.pdf
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público.pdf
- Regulamento de Taxas e outras Receitas .pdf
- Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.pdf
- Regulamento Municipal de Apoio à Habitação.pdf
- Regulamento Municipal do Cartão 65.pdf
- Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros,Táxi.pdf
- Regulamento Municipal de Limpeza Pública de Oliveira do Bairro.pdf
- Tabela de Taxas e Outras Receitas - 2018.pdf
- Taxas e Outras Receitas Referentes à Edificação e Urbanização - RMTEU - 2018.pdf
- Regulamento sobre o Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas.pdf
- Regulamento Municipal de Uso do Fogo.pdf
- Regulamento do Horário de Funcionamento Estabelecimentos de Venda Público Prestação de Serviços.pdf
- Regulamento Centro Recolha Animal