Organização da Proteção Civil em Portugal
O que é a Proteção Civil?
A Proteção Civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, regiões autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas, com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.
A atividade de Proteção Civil tem caráter permanente, multidisciplinar e plurissectorial, cabendo a todos os órgãos e departamentos da Administração Pública promover as condições indispensáveis à sua execução, de forma descentralizada, sem prejuízo do apoio mútuo entre organismos e entidades do mesmo nível ou proveniente de níveis superiores.
O que é um Acidente Grave e uma Catástrofe?
Acidente Grave é um acontecimento inusitado com efeitos relativamente limitados no tempo e no espaço, suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente.
Catástrofe é o acidente grave ou a série de acidentes graves suscetíveis de provocarem elevados prejuízos materiais e, eventualmente, vítimas, afetando intensamente as condições de vida e o tecido socioeconómico em áreas ou na totalidade do território nacional.
AR – Assembleia da RepublicaCNPC – Comissão Nacional de Proteção Civil
MAI – Ministério da Administração Interna
ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
CCON – Centro de Coordenação Operacional Nacional
CNEPC – Comando nacional de Emergência e Proteção Civil
CDPC – Comissão Distrital de Proteção Civil
CODIS – Comandante Operacional Distrital
CCOD – Centro de Coordenação Operacional Distrital
CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro
CMPC – Comissão Municipal de Proteção Civil
CORMPC – Coordenador Municipal de Proteção Civil
CCOM – Centro de Coordenação Operacional Municipal
CMOS – Comando Municipal de Operações de Socorro