7117
Município7026
Assembleia Municipal2725
Câmara Municipal1692
Mensagem do Presidente9006
Competências1276
Executivo Municipal5571
Reuniões de Câmara6409
Documentos e Regulamentos2596
Avisos e Editais7692
Direito de Oposição1367
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluíndo os de Corrupção e Infrações Conexas9753
Regulamentos8030
Regulamentos em Vigor4519
Regulamento da Biblioteca Municipal4237
Regulamento da Utilização dos Equipamentos Desportivos8626
Regulamentos Municipais de Gestão Urbanística5020
Regulamento do CCA9777
Regulamento de Apoio às Freguesias8251
Regulamento do Quartel das Artes4381
Regulamentos dos Serviços Municipais1434
Regulamentos de Educação da Câmara629
Regulamentos em Discussão Pública1103
Regulamentos em Início de Procedimento9556
COVID-19 - Documentação2927
Requerimentos8138
Planos e Estudos746
Organograma778
Comunicação8722
Eleições2860
Encarregado de Proteção de Dados (EPD_DPO)5155
Freguesias9285
Geminações3213
Heráldica3685
Informação Financeira5225
Documentos de Prestação de Contas8083
Norma de Controlo Interno7835
Subvenções e benefícios Públicos8924
Declaração de Pagamentos em atraso6684
Impostos Municipais8587
Documentos Previsionais5822
Taxas Municipais3663
Contratos Prestação de Serviços2981
Contratação Pública4682
Entidades Societárias7839
Descentralização de Competências2781
Obras Municipais4058
Orçamento Participativo925
Projetos Cofinanciados2903
Contraordenações Rodoviárias4
Proteção Civil4852
Recursos Humanos3716
Transparência Municipal8649
Viver8496
Ação Social7739
Ambiente5258
Associações7847
Atendimento4213
Horários de Atendimento8692
Cemitérios6028
Publicidade e Ocupação do Espaço Público de Oliveira do Bairro7025
Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros/Táxi1965
Guarda Noturno2989
Elevadores e Monta-Cargas785
Acampamentos Ocasionais8507
Eventos e Espetáculos7728
Registo de Cidadão da União Europeia2348
Certidões e Fotocópias6473
Espaço do Cidadão3277
Metrologia3115
Elogios/Reclamações/Sugestões9926
Livro de Reclamações On-line4636
Banco Local de Produtos de Apoio9331
Banco Local Voluntariado649
Balcão Único do Prédio - BUPi6509
Cemitérios Municipais7219
Comunicar Ocorrências7288
CPCJ3805
Cultura5067
Desporto4222
Educação4503
Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro9172
Ação Social Escolar8101
Apoio Técnico às Escolas9405
Atividades de Animação e Apoio à Família3105
Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior4938
Carta Educativa8515
Componente de Apoio à Família de 1.º Ciclo7875
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências3099
EPIS - Associação Empresário para a Inclusão4571
Escola de Artes da Bairrada8983
Desporto1958
Instituto Profissional da Bairrada990
Plano Estratégico Educativo Municipal3901
Programa Pause&Play8383
Refeições Escolares9546
Fruta Escolar778
Sistema Nacional de Intervenção Precoce9590
Transportes Públicos5959
EAV - Espaço de Apoio à Vítima1887
Espaço Mudança4894
Eventos8126
Gabinete Técnico Florestal3622
Gestão Urbanística7261
GIP - Gabinete de Inserção Profissional1122
Habitação2813
Idade Maior580
Iniciativas6074
EXPOBAIRRADA8036
MOB - Festa da Música e dos Músicos8251
Carnaval de Oliveira do Bairro3176
Festa da Criança4323
Caminhada Solidária Noturna298
Mix & Move - Semana Europeia da Mobilidade2870
Concurso de Leitura em Voz Alta "Ouvir Ler... Que Prazer"9856
Hu'morde-me - Festival de Humor de Oliveira do Bairro4669
Julgado de Paz518
GAE - Gabinete de Apoio ao Emigrante6663
Migrantes551
Ordenamento do Território9767
Saúde1986
Serviços Online7117
Sistema de Informação Geográfica1597
Transportes Públicos4134
Veterinária Saúde Pública734
Investir6521
Acessibilidades5447
Emprego8032
Espaço Empresa7820
Espaço Inovação1083
Gestão Urbanística7511
Incubadora de Empresas8448
Medidas de Apoio à Economia Local2457
Ordenamento do Território7560
Planos de Ordenamento do Território9732
Áreas de Reabilitação Urbana6928
PERU - Programas Estratégicos de Reabilitação Urbana2050
Estudos Urbanísticos e Planos de Alinhamento2677
Relatórios de Avaliação e Controlo do Estado do Ambiente2329
Avisos e Editais de Ordenamento do Território6135
Relatório do Estado do Ordenamento do Território6078
Perfil Industrial do Concelho7710
Publicidade e Ocupação do Espaço Público4929
Razões para Investir3962
Serviços Online2527
Sistema de Informação Geográfica8714
Zonas Industriais532
Visitar3083
Concelho9951
Artesanato5370
Biblioteca Municipal | Rede de Concelhia de Leitura8959
Feriado Municipal8309
Festas e Romarias da Região1392
Iniciativas4270
Freguesias - Lugares de Outrora1583
Gastronomia3953
História9486
Imagens1675
Mapas864
Onde dormir7819
O que visitar919
Parques de Lazer7504
Património6963
Rede de Museus de Oliveira do Bairro2073
Topónimo3211
Contactos9950
Serviços OnlineA Assembleia da República é composta por 230 Deputados, dos quais 4 representam os círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.
No entanto, a Constituição estabelece que a sua composição pode variar entre um mínimo de 180 e um máximo de 230 Deputados.
Os Deputados são eleitos por listas apresentadas por partidos, ou coligações de partidos, em cada círculo eleitoral (no Continente um por cada distrito administrativo (18), um círculo por cada uma das Regiões Autónomas (2), um círculo abrangendo todo o território dos países europeus (1) outro os demais países (1) num total de 22 círculos eleitorais).
A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt.
Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.
O seu mandato é de quatro anos, correspondendo este período a uma Legislatura.
A Assembleia da República tem, entre outras, competências no domínio da produção legislativa, de fiscalização do cumprimento das leis e da Constituição e de acompanhamento da actuação do Governo.