Zonas Industriais | Alteração do PDM acautela expansão

Thu, 17 Feb 2022 00:00:00 +0000
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A 1.ª Alteração da 2.ª Revisão do Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Oliveira do Bairro vai acautelar a expansão das suas zonas industriais, através da manutenção dos Espaços de Atividades Económicas já previstos no Concelho.

Na última Reunião de Câmara da autarquia de Oliveira do Bairro, realizada no passado dia 10 de fevereiro, o Vice-Presidente da Câmara, Jorge Pato, explicou que, com esta alteração ao PDM, “reclassificámos como urbanos os solos afetos aos Espaços de Atividades Económicas que estavam qualificados como urbanizáveis, designação que deixou de existir por via legal, acautelando a futura expansão das nossas zonas industriais”.

De acordo com o autarca, “a aprovação dessa alteração pelas autoridades competentes só foi possível porque já temos previsto o investimento na expansão das zonas industriais de Vila Verde, Oiã, Palhaça e Bustos no nosso PPI [Plano Plurianual de Investimento]”.

Jorge Pato salientou que esta alteração ao PDM “teve que ser feita devido a uma alteração legislativa que definiu que os solos designados anteriormente como urbanizáveis teriam que ser reclassificados como urbanos, ou rústicos e foi isso que fizemos, acautelando a nossa estratégia de expansão das zonas industriais”.

Sobre outras modificações ao PDM, Jorge Pato explicou que, à parte de algumas correções de pormenor que foram feitas, “esta alteração, imposta por lei, apenas serviu para adaptar o nosso PDM ao novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, não sendo possível fazer outras alterações para além da alteração da qualificação dos solos urbanizáveis para urbanos ou rústicos, em função das suas características atuais, conforme referi”.

Refira-se que, na mesma reunião, foi aprovado por maioria, com os votos contra dos vereadores do PSD, o Relatório de Ponderação dos Resultados da Discussão Pública da 1.ª Alteração da 2.ª Revisão do PDM de Oliveira do Bairro, que será entretanto levado à Assembleia Municipal para efeitos de competente autorização e aprovação.

Recorde-se que o Município de Oliveira do Bairro anunciou no ano passado pretender investir 10,3 milhões de euros nas zonas industriais do Concelho, até 2025, no âmbito da sua estratégia de Desenvolvimento Económico.