Aprovado Regulamento para venda de lotes na Zona Industrial de Vila Verde

Mon, 29 May 2023 00:00:00 +0100
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O Projeto de Regulamento de Funcionamento e de Venda de Lotes no âmbito do loteamento e ampliação da Zona Industrial (ZI) de Vila Verde, foi aprovado esta quinta-feira, 25 de maio, pela Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.

Com a aprovação deste regulamento, e após publicação em Diário da República, o Município de Oliveira do Bairro pode iniciar o processo administrativo tendente à venda das novas parcelas para a instalação de empresas, no âmbito da expansão da Zona Industrial de Vila Verde, cujo investimento se traduz em cerca de 2,7 milhões de euros.

Na apresentação do ponto na Assembleia Municipal, Jorge Pato, Vice-Presidente da Câmara Municipal, classificou o regulamento como "equilibrado", assegurando que obteve um "feedback positivo" por parte de alguns empresários, em conversas informais.

Jorge Pato referiu ainda ter "a certeza que a procura [pelos novos lotes] vai ser grande", tendo em conta "os muitos contactos, de muitos empresários interessados, que temos recebido nos últimos tempos”.

O regulamento agora aprovado, que esteve em discussão pública durante 30 dias, num período entre os meses de março e abril deste ano, define as regras e critérios para a venda e transmissão de lotes infraestruturados, “de forma justa e com regras objetivas e transparentes”, salvaguardando as condicionantes estabelecidas no campo arqueológico e ambiental.

Por outro lado, o documento estabelece as regras materiais para que a “ocupação urbanística cumpra exigências de boa ordenação e que as intervenções promovam um adequado e sustentável desenvolvimento urbanístico, económico e ambiental.

Entretanto, a empreitada da expansão da ZI de Vila Verde está em fase de criação de infraestruturas, depois de concluídos os trabalhos de limpeza e terraplanagem dos terrenos.

Este projeto conta com financiamento de fundos europeus, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros, no âmbito de uma candidatura apresentada pela autarquia bairradina ao Programa Operacional Regional Centro 2020.

Na primeira apresentação do projeto, Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, defendeu que "a zona de expansão da Zona Industrial de Vila Verde vai-se tornar num espaço atrativo e dotado de infraestruturas capazes de garantir o acolhimento e fixação imediata de novas atividades económicas, podendo inclusivamente potenciar a relocalização de unidades empresariais instaladas noutras zonas do concelho, nomeadamente em alguns aglomerados urbanos, que se encontrem física e funcionalmente desenquadradas com a sua envolvente".

O projeto de execução da expansão da Zona Industrial de Vila Verde prevê a construção de 37 parcelas para a instalação de empresas, com configurações e áreas distintas, promovendo assim uma maior flexibilização da oferta e uma resposta mais adequada às atuais dinâmicas de procura de solos devidamente infraestruturados e aptos para a instalação de atividades económicas.

Está também prevista a criação de uma área destinada à instalação futura de um equipamento de utilização coletiva, localizada numa zona de maior centralidade, na proximidade do traçado da rua da Kiwicoop, assim como percursos pedonais e cicláveis, com condições de segurança reforçadas.

A zona de expansão vai permitir a criação de até 2.266 lugares de estacionamento, incluindo 50 para veículos pesados, sendo 346 em espaço público e até 1.870 em domínio privado, de forma satisfazer as necessidades resultantes da instalação de novas atividades económicas e dos visitantes que tenderão a recorrer aos seus serviços.

Relativamente ao projeto paisagístico, este prevê a instalação de áreas verdes, que possam incorporar espaços de lazer, através da introdução de elementos arbóreos e arbustivos autóctones e adaptados às condições do local, contribuindo para uma maior atratividade e qualidade da imagem urbana pretendida, em condições de equilíbrio ambiental.

O Executivo Municipal de Oliveira do Bairro prevê, até 2025, um investimento superior a 5,5 milhões de euros nas zonas industriais do Concelho, no âmbito do seu plano de Desenvolvimento Económico, que, de acordo com Duarte Novo, "sempre se assumiu como um dos pilares da nossa estratégia e da visão que temos para o Concelho".