Discussão Pública | ZI de Vila Verde - Regulamento de funcionamento e de venda de lotes

Tue, 07 Mar 2023 00:00:00 +0000
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Encontra-se em fase de discussão pública o Projeto de Regulamento de Funcionamento e de Venda de Lotes no âmbito do loteamento e ampliação da Zona Industrial (ZI) de Vila Verde, localizada no concelho de Oliveira do Bairro.

O documento tem por objetivo “definir regras e critérios que disciplinem a venda e transmissão de lotes infraestruturados”, “de forma justa e com regras objetivas e transparentes”, e salvaguarde as condicionantes estabelecidas no campo arqueológico e ambiental. Por outro lado, o regulamento também estabelece as regras materiais para que a “ocupação urbanística cumpra exigências de boa ordenação e que as intervenções promovam um adequado e sustentável desenvolvimento urbanístico, económico e ambiental, lê-se no documento.

Os interessados têm até dia 19 de abril para consultar o regulamento e apresentar por escrito as observações ou sugestões que entenderem pertinentes, mediante o preenchimento de requerimento disponível no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, ou por via de correio eletrónico para o endereço cmolb@cm-olb.pt.

O regulamento pode ser acedido digitalmente aqui, ou presencialmente, no edifício dos Paços do Concelho, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente.

Entretanto, a empreitada da expansão da ZI de Vila Verde já está em fase de criação de infraestruturas, depois de concluídos os trabalhos de limpeza e terraplanagem dos terrenos. A expansão desta zona industrial prevê a criação de 41 parcelas para a instalação de empresas, num investimento de cerca de 2,7 milhões de euros.

Este projeto conta com financiamento de fundos europeus, no valor de cerca de 1,8 milhões de euros, no âmbito de uma candidatura apresentada pela autarquia bairradina ao Programa Operacional Regional Centro 2020.

Segundo Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, "a zona de expansão da Zona Industrial de Vila Verde vai-se tornar num espaço atrativo e dotado de infraestruturas capazes de garantir o acolhimento e fixação imediata de novas atividades económicas, podendo inclusivamente potenciar a relocalização de unidades empresariais instaladas noutras zonas do concelho, nomeadamente em alguns aglomerados urbanos, que se encontrem física e funcionalmente desenquadradas com a sua envolvente".

O projeto de execução da expansão da Zona Industrial de Vila Verde prevê a construção de 41 parcelas para a instalação de empresas, com configurações e áreas distintas, promovendo assim uma maior flexibilização da oferta e uma resposta mais adequada às atuais dinâmicas de procura de solos devidamente infraestruturados e aptos para a instalação de atividades económicas.

Está também prevista a criação de uma área destinada à instalação futura de um equipamento de utilização coletiva, localizada numa zona de maior centralidade, na proximidade do traçado da rua da Kiwicoop, assim como percursos pedonais e cicláveis, com condições de segurança reforçadas.

A zona de expansão vai contar com 2.266 lugares de estacionamento, incluindo 50 para veículos pesados, sendo 346 em espaço público e 1.870 em domínio privado, de forma satisfazer as necessidades resultantes da instalação de novas atividades económicas e dos visitantes que tenderão a recorrer aos seus serviços.

Relativamente ao projeto paisagístico, este prevê a instalação de áreas verdes, que possam incorporar espaços de lazer, através da introdução de elementos arbóreos e arbustivos autóctones e adaptados às condições do local, contribuindo para uma maior atratividade e qualidade da imagem urbana pretendida, em condições de equilíbrio ambiental.

A área de intervenção da zona de expansão tem 19,25 hectares, estendendo-se pelas freguesias de Oliveira do Bairro e União de Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.

O Executivo Municipal de Oliveira do Bairro prevê, até 2025, um investimento superior a 5,5 milhões de euros nas zonas industriais do Concelho, no âmbito do seu plano de Desenvolvimento Económico, que, de acordo com Duarte Novo, "sempre se assumiu como um dos pilares da nossa estratégia e da visão que temos para o Concelho".