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Diplomas e Documentos
Serviços de Informação Geográfica
O que é?
O EDC - Espaço do Cidadão, instalado no edifício da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, no Balcão de Atendimento Integrado e que funciona como uma extensão das lojas do Cidadão, em que a partir de um ponto único de contacto, personalizado, são fornecidos vários serviços da Administração Pública.


Objetivos:
::
Fornecer informação ao cidadão.
:: Receber pedidos dos cidadãos, relativos aos produtos que nele são disponibilizados.
:: Encaminhar os pedidos para as respetivas entidades tramitadoras.


Horário:
EDC - Oliveira do Bairro
Segunda a sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30

EDC - Oiã/Troviscal/Palhaça
Segunda a sexta-feira das 09h00 à 13h00 e das 14h00 às 16h30


Serviços disponíveis no EDC - Espaço do Cidadão:

::
DGRN – Direção Geral dos Registos e do Notariado: 
- certidões de registo predial, de registo comercial e de registo civil.

• Certidões de Registo Predial;
• Certidões de Registo Comercial;
• Certidões de Registo Civil.

As taxas são fornecidas após formulação de pedido, dependendo n.º folhas do documento solicitado.


:: ADSE
- cartão europeu de seguro de doença, alteração de dados e receção de documentos de cuidados de saúde.

Cartão Europeu de Seguro de Doença
• Deve fazer-se acompanhar do B.I/C.C e Cartão de Beneficiário da ADSE;

Receção de documentos de cuidados de saúde (recibos, exames, outros)
• Deve fazer-se acompanhar do Cartão de Beneficiário da ADSE;

Alteração de Dados e Consultas (alteração de morada e NIB)
• Deve fazer-se acompanhar do Cartão de Beneficiário da ADSE.

Nota: Serviços Gratuitos.


:: DGAJ – Direção Geral da Administração da Justiça
- registo criminal.

Registo Criminal
• Deve fazer-se acompanhar do B.I./C.C.

Nota: Se for uma terceira pessoa a solicitar o seu Registo Criminal, a mesma deverá fazer-se acompanhar de declaração a autorizar e onde identifique a finalidade do mesmo, necessitando também do B.I./C.C. dos dois.

Nota: A taxa é 5,00€.


:: IC– Instituto do Consumidor
- reclamações e pedido de informações ao instituto do consumidor.

Reclamações e pedido de Informações ao Instituto do Consumidor
• B.I./C.C. e outros documentos comprovativos necessários ao pedido.

Nota: Serviço Gratuito.


:: Segurança Social

Cartão Europeu de Seguro de Doença
• Deve fazer-se acompanhar do B.I/C.C e Cartão da Segurança Social (se ainda não for portador do Cartão de Cidadão);

Nota: Serviço Gratuito.


:: IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

Apresentações Quinzenais – Com apresentação obrigatória do B.I./C.C.


:: IMT– Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
- revalidação ou substituição da carta de condução e alteração de morada.

Revalidação de Carta de Condução:
• Atestado Médico (emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão);
• Documentos Originais – B.I./C.C. e Carta de Condução;

Taxas: Quem tem -70 anos o valor a pagar é 30€
A partir dos 70 anos o valor a pagar é 15 €

Nota: Se tiver de revalidar a categoria de pesados irá precisar de apresentar também o Certificado de Avaliação Psicológica, apartir dos 50 anos.

Alteração de Morada:
• Cartão de Cidadão atualizado e após validação da nova morada no mesmo;
• Carta de Condução.

Taxa: 15,00€.

Alteração de Morada e Outros (alteração nome, averbamentos categorias, etc.):
• Cartão de Cidadão atualizado e após validação da nova morada no mesmo;
• Carta de Condução.

Taxa: 30,00€.



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