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Gestão Urbanística

A gestão urbanística do território é uma área que se pretende que seja proativa e vá ao encontro das expectativas da população, e, por outro lado, que promova e execute no território as normas de ordenamento do território com vista à melhoria da qualidade de vida das populações bem como dotar de identidade e qualidade urbanística os lugares deste município, de forma a torná-lo atrativo e aprazível a todos aqueles que vivem e passam por ele.
Nas páginas referentes às OBRAS PARTICULARES, cujo serviço se destina ao LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO e COMUNICAÇÃO PRÉVIA de obras de edificação, alteração, conservação, reconstrução ou remodelação de terrenos dos munícipes, bem como, ocupação do espaço público e mobilização do solo e /ou plantações, pretende-se que os diferentes intervenientes nestes processos, designadamente, técnicos, interessados, cidadãos, entre outros, tenham fácil acesso aos documentos essenciais e informações relevantes inerentes às áreas atrás mencionadas, de forma a facilitar a instrução dos pedidos das operações urbanísticas.


Atendimento dos serviços técnicos 
Presencial
- 3.ª feira e sob marcação
Horário: 9h00 – 12h30 e 14h00 – 17h00

Telefónico – 5.ª feira
Horário: 9h00 – 12h30 e 13h30 – 17h00


Atendimento dos serviços de fiscalização
Presencial –
3.ª feira
Horário: 9h00 – 12h30 e 14h00 – 17h00


Gabinete de apoio ao investidor
Presencial –
6.ª feira
Horário: 9h00 – 12h30


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