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Seminário em Oiã

Esta quinta-feira, 15 de Dezembro, entre as 18h45 e as 21h00, tem lugar no auditório da Junta de freguesia de Oiã o Seminário “Associativismo e as Novas Obrigações Contabilísticas (e Fiscais)”. Um encontro de esclarecimento que vai abordar o novo modelo contabilístico que entra em vigor a partir do próximo ano para instituições particulares de solidariedade social e outras entidades sem fins lucrativos.

PERTINÊNCIA DO SEMINÁRIO | o Decreto-Lei 36-A/2011, de 09 de Março veio instituir um novo paradigma contabilístico para as Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL), que vigorará a partir de 01 de Janeiro de 2012. Em bom rigor, as Associações, Fundações, Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras entidades sem fins lucrativos terão de, verificadas determinadas condições, adoptar um novo modelo contabilístico a partir do próximo ano. O mesmo diploma e legislação complementar apontam no sentido de responsabilizarem a Direcção de tais entidades, prevendo, inclusive, coimas para o seu incumprimento.

Por outro lado, os financiadores, mecenas e doadores, entre outros, afiguram-se, desde logo, como primordiais interessados. Neste contexto, também as Autarquias, enquanto entidades financiadoras por via protocolar e, ou, pontual, sentem a necessidade de não só compreender as novas regras como de incentivarem as entidades sem fins lucrativos a entenderem e respeitarem o novo normativo.

DESTINATÁRIOS | são privilegiados os elementos dos órgãos estatutários e colaboradores administrativos das entidades sem fins lucrativos, TOC’s, mecenas e outros interessados na dinâmica associativa.

Este seminário tentará responder às seguintes questões:
Quais são as novas regras?
Quando entra em vigor?
Quais são as mudanças mais relevantes?
Qual é a responsabilidade dos órgãos estatutários?
Qual é a responsabilidade do TOC?
Como se faz a transição?
Em termos fiscais muda alguma coisa?
O que devemos fazer?
Quais são os organismos/entidades que nos podem ajudar?

FORMADOR | Dr. Gilberto de Carvalho Fernandes, com reconhecida experiência académica e prática, quer ao nível das empresas, quer ao nível do movimento associativo. É actualmente docente em tempo parcial, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro e Consultor-Formador.

ORGANIZAÇÃO | A ideia partiu da reflexão conjunta do formador e da Oiãcelera – Associação de Desportos Motorizados de Oiã, que, de imediato, a propuseram à Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e à Junta de Freguesia de Oiã. As duas entidades aceitaram, sem reservas, comprometendo-se a participar activamente. É neste enquadramento que resulta o presente seminário.





Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
 
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