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Serviços de Informação Geográfica
Árvores com ramos para a via pública
03-01-2019
Informação

O Município de Oliveira do Bairro informa que foram identificadas no Concelho árvores cujos troncos e ramos se encontram pendentes para a via, colocando em risco a circulação de pessoas e de veículos.

Os locais identificados são os seguintes: troço Lavandeira-Serena, troço Montelongo-Passadouro, troço Lavandeira-Amoreira da Gândara, Rua da Arealva, Rua da Banda Filarmónica, Rua do Arneirinho, Rua Santos Ferreira, Rua do Carro Quebrado de Cima, Rua de Santa Margarida, Rua do Campo de Futebol, Rua das Sudas e Rua da Bunheira.

O Município informa ainda que é da responsabilidade dos proprietários, usufrutuários ou similares dos prédios confinantes com as vias rodoviárias sob responsabilidade da Câmara Municipal, procederem às seguintes ações:

- Cortar as árvores que ameaçam desabamento para as referidas vias;

- Remover árvores que por efeito de queda se encontrem a obstruir a circulação rodoviária;

- Cortar os troncos e ramos das árvores que pendem sobre as vias, reduzindo as condições de visibilidade do trânsito e a segurança pública;

- Aparar, lateralmente, as sebes, arbustos ou árvores existentes nas estremas ou vedações que confinem com as plataformas das vias, de modo a garantir a visibilidade e circulação do trânsito, assim como a circulação pedonal em segurança.

Em caso de incumprimento das ações, serão os Serviços Camarários a procederem à execução desses trabalhos, com custas por conta dos respetivos proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer direitos sobre terreno.

Em caso de queda ou obstrução da via pública, da qual resultem danos pessoais ou materiais, os proprietários/usufrutuários ou detentores de quaisquer outros direitos sobre o terreno ficam sujeitos a responsabilidade civil pelos danos causados e, consequentemente, obrigados ao ressarcimento dos mesmos a título de indemnização.

Decorre ainda do n.º 2 do art.º 5.º do Código da Estrada que os obstáculos eventuais sobre a via, que inibam ou prejudiquem o seu livre trânsito, devem ser sinalizados por aquele que lhe der causa, por forma bem visível e a uma distância que permita aos demais utentes da via tomar as precauções necessárias para evitar acidentes.


Mais informação no Edital em baixo.

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
 
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