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Aprovado Regulamento de Apoio às Associações
24-07-2018
Assembleia Municipal aprova Regulamento de Apoio às Associações

O Regulamento Municipal de Apoio às Associações do Município de Oliveira do Bairro foi aprovado esta 2.ª feira, 23 de julho, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, entrando em vigor logo que seja publicado em Diário da República.

 

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do CDS, tendo o PSD e o UPOB votado contra. Esta votação culmina um processo que decorre da aprovação em Reunião de Câmara, de um período de discussão pública e de várias sessões e reuniões de esclarecimento realizadas com o movimento associativo.

 

Na sessão da Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Municipal, Duarte Novo, reafirmou que, com o Regulamento, “não haverá penalizações às associações” e que a autarquia vai “manter o apoio corrente e o apoio ao investimento” do movimento associativo. Segundo Duarte Novo, o documento vai permitir “premiar quem trabalha e quem faz desenvolver o Concelho, aumentando a transparência na atribuição dos apoios”.

 

De acordo com o autarca, as associações podem agora começar a enviar a documentação necessária à inscrição na base de dados municipal das associações, criada no âmbito do Regulamento, para posteriormente submeterem as suas candidaturas.

 

Para o Presidente da autarquia oliveirense, “este regulamento é uma ferramenta imprescindível para criarmos uma relação mais justa e transparente com o movimento associativo do Concelho, sendo também uma importante motivação para que as associações evoluam na sua capacidade de planeamento, orçamentação e implementação dos seus projetos, com uma maior responsabilização de todas as partes”. O Regulamento prevê a capacitação das associações e dos seus dirigentes, através de ações de formação promovidas ou não pelo Município ou solicitadas pelas próprias associações.

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro
 
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