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Serviços de Informação Geográfica
Corte e remoção de árvores junto às vias rodoviárias
25-10-2018
Árvores ardidas

AVISO | OBRIGATORIEDADE DE CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES QUEIMADAS

O Município informa que os proprietários estão obrigados a remover materiais queimados que se encontrem junto às vias de circulação rodoviária, numa faixa mínima de 25m para cada lado.

O não cumprimento constitui contraordenação punível com coima de 140€ a 5.000€, no caso de pessoas singulares, ou de 800€ a 60.000€ no caso de pessoas coletivas.

Ver Aviso


EDITAL | MANUTENÇÃO OU CORTE DE ARBUSTOS, RAMOS, TRONCOS E ÁRVORES PENDENTES PARA A VIA PÚBLICA


O Município recorda que os proprietários, usufrutuários ou rendeiros dos prédios confinantes com as vias municipais são obrigados a:

a) Cortar as árvores que ameaçam cair para as referidas vias;

b) Remover árvores que por efeito de queda se encontrem a obstruir a circulação rodoviária;

c) Cortar os troncos e ramos das árvores que pendem sobre as vias, reduzindo as condições de visibilidade do trânsito e a segurança pública;

d) Roçar e aparar, lateralmente, no período de 1 de abril a 15 de maio de cada ano, os silvados, balsas, sebes, arbustos ou árvores existentes nos valados, estremas ou vedações que confinem com as plataformas das vias, de modo a garantir a visibilidade e circulação do trânsito, assim como a circulação pedonal em segurança.



Para mais informação do Gabinete Técnico Florestal clique aqui.
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